Fazenda define setores que relatarão emissão de gases de efeito estufa

A indústria pesada e os setores de petróleo e gás e transporte aéreo serão os primeiros segmentos que deverão informar as emissões de gases do efeito estufa no futuro mercado regulado de carbono brasileiro.

A lista consta da proposta preliminar apresentada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Fazenda. A medida integra a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), modelo que pretende criar regras para monitorar, limitar e negociar emissões de dióxido de carbono no país.

Apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE, a proposta prevê uma entrada gradual das empresas no sistema entre 2027 e 2031.

Inicialmente, as companhias terão apenas a obrigação de medir e relatar suas emissões, sem cobrança de taxas ou exigência imediata de redução dos gases poluentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, a divisão por etapas busca permitir adaptação técnica e operacional dos setores mais intensivos em emissões.

Primeira etapa

A primeira fase começa em 2027 e inclui setores considerados grandes emissores de carbono:

• papel e celulose;
• ferro e aço;
• cimento;
• alumínio primário;
• petróleo e gás;
• refino;
• transporte aéreo.

As empresas desses segmentos deverão iniciar processos de monitoramento, mensuração e reporte das emissões de gases do efeito estufa.

Segunda fase

A ampliação prevista para 2029 alcança novos segmentos industriais e de infraestrutura:

• mineração;
• alumínio reciclado;
• setor elétrico;
• vidro;
• alimentos e bebidas;
• química;
• cerâmica;
• resíduos.

Terceira fase

A última etapa, prevista para começar em 2031, contempla os setores de transporte:

• transporte rodoviário;
• transporte aquaviário;
• transporte ferroviário.

Como funcionará

O governo propôs um modelo de implementação gradual. Cada etapa terá duração de quatro anos.

No primeiro ano, as empresas deverão elaborar planos de monitoramento das emissões. No segundo e terceiro anos, haverá coleta e acompanhamento efetivo dos dados. Já o quarto ano será destinado à definição das regras de distribuição das cotas de emissão dentro do mercado regulado.

Durante esse período inicial, não haverá cobrança financeira nem obrigação de cortar emissões. A exigência será apenas relatar os volumes emitidos.

No futuro, empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano terão de reportar obrigatoriamente suas emissões.

Já aquelas que ultrapassarem 25 mil toneladas poderão ficar sujeitas a limites de emissão e à necessidade de compensações por meio de créditos de carbono.

Critérios técnicos

O Ministério da Fazenda informou que a definição dos setores levou em conta critérios como intensidade energética, volume de emissões, exposição ao comércio internacional, capacidade de adaptação das empresas e viabilidade de monitoramento.

A proposta também baseou-se em referências de mercados regulados de carbono aplicadas em outros países.

Em nota, a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou que o modelo foi desenhado para permitir uma transição gradual da economia brasileira.

“A proposta de cobertura setorial é um passo essencial para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. Ela foi construída a partir de critérios técnicos, diálogo com os setores e, particularmente, levando em consideração a realidade produtiva brasileira”, ressaltou.

Segundo a secretária, a intenção é combinar redução de emissões com manutenção da competitividade econômica.

“O objetivo é garantir uma transição gradual, previsível e baseada em evidências, criando as condições para que o país avance na descarbonização estimulando a competitividade da economia”, explicou.

Próximos passos

A proposta será analisada agora pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente do SBCE, formado por representantes do governo, setor produtivo, academia e sociedade civil.

Depois dessa fase, o texto deverá passar por consulta pública em julho.

A previsão do governo é publicar a regulamentação final ainda em 2026, para início da implementação em 2027.

O que é

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões é o mercado regulado de carbono criado pelo Brasil para incentivar a redução de gases de efeito estufa.

Na prática, o sistema funcionará como um mecanismo econômico de controle das emissões. Empresas que ultrapassarem determinados limites poderão ter de comprar créditos de carbono para compensar o excesso de poluição, enquanto companhias mais eficientes poderão negociar esses créditos no mercado.

Segundo o governo, o sistema atingirá principalmente grandes emissores, representando menos de 0,1% das empresas brasileiras.

A legislação também prevê que 75% dos recursos arrecadados futuramente sejam destinados à adaptação tecnológica e à transição ambiental das próprias empresas participantes.