Fundo que repara danos de barragem de Mariana libera R$ 75,8 milhões

O Fundo Rio Doce, criado para garantir ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade mineira de Mariana, em 2015, chegou à marca de R$ 75,8 milhões liberados para novos projetos nos últimos três meses.

O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (8) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em um evento no Museu de Mariana.

Os recursos, que começaram a ser liberados em fevereiro, são destinados a sete projetos. A maior liberação é para a iniciativa Florestas Produtivas com Barraginhas, que recebeu R$ 23,6 milhões.

O projeto temo objetivo de implantar 1,4 mil hectares de florestas produtivas. Essa área equivale a quase nove vezes o tamanho do Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Outra meta é a construção de 4,2 mil barraginhas, pequenas bacias escavadas no solo, projetadas para captar água da chuva e promover a infiltração no terreno. É considera uma tecnologia de baixo custo e de combate a erosões.

O projeto vai oferecer também assistência técnica rural e capacitação para 4.650 unidades produtivas.

O projeto está habilitado a receber o total de R$ 100,89 milhões nos próximos anos.

Solução ambiental

O projeto é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao ministério, é a executora.

Com os recursos, serão implantados sistemas agroflorestais (SAF), isto é, a harmonização de culturas agrícolas e espécies florestais.

A gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce na Anater, Adriana Aranha, aponta que as SAFs contribuem para a recomposição de ecossistemas degradados.

“É um projeto baseado na agricultura de baixo carbono [redução de emissão de gases do efeito estufa], que traz ganhos envolvendo a mitigação climática e a estabilidade produtiva", diz.

Tecnologia para campo e pecuária

O segundo projeto a receber mais recursos é o Rio Doce Semear Digital, com aporte inicial de R$ 19,1 milhões e projeção de chegar a R$ 30 milhões nos próximos anos.

A proposta é levar tecnologia digital e conectividade para plantações e pecuária. Serão estruturados quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI), nos municípios mineiros de Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga, além de Colatina (ES) - todos na Bacia do Rio Doce.

Os demais recursos se estendem para iniciativas voltadas à consulta a comunidades quilombolas e indígenas sobre temas que afetam diretamente territórios desses povos; assessoria técnica a comunidades tradicionais e plano integrado de desenvolvimento.

Para a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho, o repasse anunciado reforça o compromisso do banco “em fazer chegar os recursos com rapidez e eficiência”.

“Com a adoção de boas práticas de governança e de mecanismos de transparência que permitem acompanhar a execução dos projetos, contribuímos para que as ações de reparação avancem, alcançando quem precisa e gerando ganhos concretos para a população rural e para o meio ambiente”, diz.

Renda mensal para atingidos

Fora dos quase R$ 80 milhões, o BNDES desembolsou mais parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR). Por essa iniciativa, pescadores e agricultores recebem, ao longo de três anos, repasses mensais de 1,5 salário mínimo. No quarto e último ano, o valor é reduzido para um salário mínimo. 

Os repasses ultrapassam R$ 247 milhões e são transferido para a Caixa Econômica Federal, que cuida da operação do programa.

As liberações do PTR começaram em julho passado e somam, por enquanto, R$ 950 milhões.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem em Mariana aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas - escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo. É considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Na esfera criminal, não houve presos nem condenados. 

Apesar de haver acordo no Brasil, a BHP enfrenta um processo na Justiça britânica por causa da tragédia ambiental. A multinacional tem sofrido derrotas sucessivas nas tentativas de impedir que o caso seja julgado em solo britânico. 

Acordo de reparação

Um primeiro acordo de reparação envolvendo a Samarco e suas acionistas foi pactuado com o poder público em março de 2016, resultando na criação da Fundação Renova.

No entanto, a insatisfação com o desempenho da Renova levou a um novo acordo, firmado em outubro de 2024 e homologado no mês seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da extinção da Renova, os novos termos do acordo determinam o valor total de R$ 170 bilhões em ações de reparações. Esse montante inclui o Fundo Rio Doce, de R$ 49,1 bilhões.

Essa estrutura financeira será administrada ao longo de 22 anos pelo BNDES, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Entre as responsabilidades do banco estão a aplicação dos recursos, prestação de contas e transferências às instituições executoras.

Os repasses são realizados após aprovação do Comitê Gestor do Rio Doce, formado representantes do governo federal.

Os aportes da Samarco no Fundo Rio Doce são feitos em parcelas. O BNDES já recebeu R$ 6,4 bilhões. Até agora, o comitê gestor aprovou R$ 8,4 bilhões em projetos, tendo R$ 2,2 bilhões já sido repassados pelo BNDES aos interessados.

O BNDES disponibiliza uma página na qual é possível acompanhar, em detalhes, a prestação de conta do Fundo Rio Doce.